Fiscalização do trabalho: Documentos necessários
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Quais são os documentos, relatórios e arquivos que o empregador deverá fornecer à fiscalização do trabalho, segundo a Portaria MTE nº 1.510/09?

Deverão os empregadores fornecer á fiscalização do trabalho:

a) Arquivo Fonte de Dados (AFD) gerado diretamente pelo REP mediante comando do auditor-fiscal do trabalho;
b) Relatório Instantâneo de Marcações gerado diretamente pelo REP mediante comando do auditor-fiscal do trabalho;
c) Arquivo Fonte de Dados Tratados (AFDT), quando solicitado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho;
d) Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais (ACJEF), quando solicitado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho;
e) Relatório Espelho de Ponto, quando solicitado pelo auditor-fiscal do trabalho;
f) Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade fornecido pelo fabricante do REP. Um para cada equipamento utilizado pelo estabelecimento, quando solicitado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho;
g) Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade fornecido pelo desenvolvedor do programa de tratamento, mesmo que seja desenvolvido internamente pela empresa, quando solicitado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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