Solução de consulta nº 14 de 13/05/2010 - DOU de 07/06/2010

Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Ementa: INCORPORAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO IOF. A incorporação de uma empresa pela incorporadora, implica novação de obrigações pela empresa incorporadora, sendo a base de cálculo do IOF o valor renegociado na operação

DISPOSITIVOS LEGAIS: Arts. 219 e 227, da Lei nº 6.404/1976; Arts. 360 à 367, da Lei nº 10.406/2002; Art. 3º, § 10, do Decreto nº 6.306/2007.

MIRZA MENDES REIS
Chefe