Gostaria de saber como devo proceder nas vendas cuja empresa possui CNPJ ativo, porém IE não habilitada, posso ter algum problema fiscal?
Em relação às operações fiscais o estabelecimento que consta com a inscrição não habilitada, não é considerado contribuinte do ICMS, desse modo, o IPI deverá fazer parte da base de cálculo do ICMS conforme dispõe o art. 37 §1º do RICMS/SP.
