Solução de consulta nº 129, de 22 de dezembro de 2009

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Ementa: INSUMO ADQUIRIDO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. Os custos com a aquisição de carvão vegetal diretamente de produtor rural pessoa física não geram direito a créditos no regime de apuração nãocumulativa da Cofins, por se tratar de operação não sujeita à incidência dessa contribuição.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei No- 10.833, de 2003, artigos 1º, 2º e 3º; Decreto No- 3.000, de 1999 (RIR), artigos 57, 58; e IN SRF No- 83, de 2001.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: INSUMO ADQUIRIDO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. Os custos com a aquisição de carvão vegetal diretamente de produtor rural pessoa física não geram direito a créditos no regime de apuração nãocumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, por se tratar de operação não sujeita à incidência dessa contribuição.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei No- 10.637, de 2002, artigos 2º e 3º; Decreto No- 3.000, de 1999 (RIR), artigos 57, 58; e IN SRF No- 83, de 2001.

MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe