O Cirurgião dentista que cumpre a jornada de 4 horas diárias, pode realizar mais 4 horas de extras? Tem alguma alteração na lei sobre limite na jornada do dentista?
Informamos que perante a legislação inexiste carga horária ao cirurgião-dentista.
Assim, deverá ser aplicada a Constituição Federal, ou seja, uma jornada diária limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Base Legal – Lei nº 4.324/64; Lei nº 5.081/66 e Decreto nº 68.704/71.
