Quais empresas estão obrigadas a escrituração fiscal digital no Estado de São Paulo?

O Protocolo ICMS nº 77/08 relaciona, por Unidade da Federação, os contribuintes que estarão obrigados à EFD a partir de 01/01/2009. Os contribuintes paulistas estão relacionados no Anexo XXIII do referido Protocolo, disponível para consulta no endereço: www.fazenda.gov.br/confaz, no canal “Lista de Obrigados EFD 2009”.

O Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT n. 147/09 onde encontram-se os procedimentos a serem seguidos pelos contribuintes paulistas e, disponibiliza para consulta por IE e por CNPJ, por meio da Internet, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sped, quais os contribuintes estão obrigados ao SPED Fiscal.

FONTE: Consultoria CENOFISCO