Solução de consulta nº 8, de 21 de janeiro de 2010

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Ementa: MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. CRÉDITOS.
As correias transportadoras emborrachadas e as correias transportadoras de nylon, quando consumidas no processo de fabricação, enquadram-se, para efeito da legislação do IPI, como insumos (matérias-primas e produtos intermediários, em sentido amplo), gerando direito a crédito desse imposto na aquisição, desde que não devam ser classificadas no ativo permanente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto No- 4.544, de 2002 (RIPI/ 2002), art. 164, I; Parecer Normativo CST No- 65, de 1979.

LOURDES TERESINHA ROSSONI LUVISON
Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência