O que é “pessoa jurídica não-contribuinte do imposto”?

Pessoa jurídica não-contribuinte do ICMS é aquela que não pratica com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial o fato gerador do imposto, conforme definido em lei.

Fundamento: artigos 2º e 9º do RICMS/2000.

FONTE: Consultoria CENOFISCO