Prazo para emissão de Nota Fiscal
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Qual é o prazo para transmissão da nota fiscal paulista com valor acima de R$1.000,00 (mil reais)?

Como regra, o contribuinte emitente do documento fiscal deverá observar os prazos previstos no Anexo I da Portaria CAT nº 85/07 em conformidade com o 8º dígito do CNPJ, para registrar eletronicamente na Secretaria da Fazenda os documentos fiscais mencionados anteriormente (art. 8º da Portaria CAT 85/07).

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), cujo campo “destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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