Em que data os contribuintes do ICMS, devem pagar o imposto?
Os contribuintes do ICMS observarão como prazo de recolhimento do imposto, devido em razão das operações e prestações que realizar aquele determinado pelo Código de Prazo de Recolhimento (CPR) a que estiver sujeito, de acordo com o enquadramento de seu CNAE.
Na forma da legislação estadual, um grupo de CNAE será enquadrado em determinado CPR, que estabelecerá o prazo para recolhimento do imposto.
O contribuinte precisa, apenas, saber o número do seu CNAE e verificar na tabela do Anexo IV, do RICMS-SP, em qual CPR está enquadrado. O CPR indicará a data de recolhimento do imposto.
FONTE: Consultoria CENOFISCO