Preço de transferência
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No que tange ao preço de transferência, qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes nas
operações de exportação de bens, serviços ou direitos?

A receita de vendas de exportação de bens, serviços e direitos será determinada pela conversão em reais à taxa de câmbio de compra, fixada no boletim de abertura do Banco Central do Brasil, em vigor na data:

a) do embarque averbado no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), no caso de bens;
b) da efetiva prestação do serviço, em observância ao regime de competência, no caso de serviços prestados ao exterior;
c) da efetiva transferência do direito, em observância ao regime de competência.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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