Existe previsão de alíquota diferenciada nas operações interestaduais, para prestação de serviço transporte aéreo?

Sim, a alíquota para serviços de transporte aéreo em operação interestadual será de 4%, nos termos do artigo 52, IV do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, desde que seja transporte aéreo de passageiros, carga e mala postal em que o destinatário do serviço seja contribuinte do ICMS.

FONTE: Consultoria CENOFISCO