Empresa enquadrada no Regime RPA, como deve ser lançados os produtos recebidos em com o CFOP 5403, 5405, quando da utilização para o processo produtivo e quando adquirirmos para uso/consumo?

Produto adquirido para ser utilizado no processo produtivo:

Nesse caso, o contribuinte utilizará o CFOP 1.401 para registro da nota fiscal no livro Registro de Entrada “Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

Produto adquirido para uso e consumo:

Nesse caso, o contribuinte utilizará o CFOP 1.407 para registro da nota fiscal no livro Registro de Entrada “Compra de mercadoria para uso e consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

Base legal: Anexo V do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000

FONTE: Consultoria CENOFISCO