Gostaria de saber se o Convênio ICMS nº 52/91 que estabelece redução de base de cálculo para máquinas e equipamentos foi prorrogado?

O Convênio ICMS nº 119/09 prorrogou o benefício fiscal do Convênio ICMS nº 52/91 para até 31.01.2010.

FONTE: Consultoria CENOFISCO