Uma empresa RPA, atacadista, gostaria de saber qual alíquota ou é substituição tributária o queijo parmesão ralado 50gr e caixa com 24?

A alíquota interna do queijo parmesão é de 18%, pois a redução de base de cálculo prevista no art. 51 do RICMS/00 somente se aplica para o queijo tipo mussarela, prato e de Minas.

O queijo não está sujeito ao regime de substituição tributária interna (art. 313-W do RICMS/00).

FONTE: Consultoria CENOFISCO