Recolhimento do FGTS
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Quais foram os prazos para recolhimento do FGTS no período de 1967 a 2010?

Os prazos para recolhimento do FGTS no período de 1967 a o presente são:

•período de 01/01/1967 a 20/06/1989, o vencimento foi até o último dia do mês subsequente ao vencido. (Base legal: Lei nº 5.107/66).
• período de 21/06/1989 a 12/10/1989, o vencimento foi até o último dia do expediente bancário do primeiro decêndio de cada mês, referente ao mês anterior. (Base legal: Medida Provisória nº 72/89, convertida na Lei nº 7.794/89).
• período de 13/10/1989 a 13/05/1990, o vencimento foi até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido (art. 13 da Lei nº 7.839/89 c/c o art. 459 da CLT), sendo que, a partir da vigência da Instrução Normativa MTb/SRT nº 1/89, o sábado foi considerado como dia útil para efeito de contagem. (Base legal: Lei nº 7.839/89).
•a partir de 14/05/1990, o vencimento passou para até o dia 7 do mês subsequente ao vencido. Não havendo expediente bancário antecipar para o primeiro dia útil imediatamente anterior. (Base legal: Lei nº 8.036/90).

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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