Quando o funcionário esta afastado por motivo de acidente de trabalho a empresa tem que pagar FGTS? Em que caso de afastamento a empresa deve pagar?
Informamos que o depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório quando da:
- prestação de serviço militar;
- licença para tratamento de saúde de até 15 dias;
- licença por acidente do trabalho;
- licença à gestante; e
- licença paternidade.
Base Legal Art.28 do Decreto nº 99.684/90.
FONTE: Consultoria CENOFISCO