Preciso de orientação sobre pagamento de autônomos através de RPA. É possível fazer eventuais reembolsos de despesas como transporte, telefone através de simples recibo? Ou estes valores também deverão sofrer a retenção de INSS?
Informamos que inexiste perante a legislação previdenciária e trabalhista reembolso de despesas para o contribuinte individual. Assim, respectivos valores são considerados parte integrante da remuneração e terão incidência previdenciária.
FONTE: Consultoria CENOFISCO