Em caso de reforma na construção civil de pessoa jurídica, qual o valor obrigado a efetivar matrícula no INSS?
Somente as reformas cujo custo estimado total, incluindo material e mão-de-obra, ultrapassarem o valor de 20 (vinte) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data de início da obra estão obrigados a ter a matrícula CEI.
