I - Portaria nº 701, de 6 de abril de 2010

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os arts. 74, § 2o, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, o art. 13 da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009 e observado o Certificado de Conformidade de REP emitido pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, de nº REP021-010, decide:

Art. 1º Aprovar o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), marca HENRY, modelo ORION 6D, sob número de registro 00009, fabricado por Henry Equipamentos Eletrônicos e Sistemas Ltda., CNPJ 01.245.055/0001-24, cadastro de fabricante de REP no MTE nº 00004, objeto do processo nº CAAD/SIT/MTE 46017.006351/2010-26, protocolizado no dia 24 de março de 2010.

CARLOS ROBERTO LUPI

II - Portaria nº 705, de 6 de abril de 2010

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os arts. 74, § 2o, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, o art. 13 da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009 e observado o Certificado de Conformidade de REP emitido pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, de nº REP016-010, decide:

Art. 1º Aprovar o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), marca MADIS, modelo MD REP, sob número de registro 00006, fabricado por Madis Rodobel Soluções de Ponto e Acesso Ltda., CNPJ 61.092.565/0001-30, cadastro de fabricante de REP no MTE nº 00005, objeto do processo nº CAAD/SIT/MTE 46017.006302/2010-93, protocolizado no dia 22 de março de 2010.

CARLOS ROBERTO LUPI