Qual a Lei ou artigo que estipula o nº de funcionários para empresa obter o LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, visto que utilizamos ficha individual do programa da folha de pagamento?

Esclarecemos que o artigo 41 da CLT estabelece que em todas as atividades, será obrigatório o registro de todos os empregados em livro, fichas ou sistema eletrônico. Desta forma, a lei não estipula número mínimo de trabalhadores  para a realização do registro de empregados, podendo a empresa, utilizar de qualquer dos meios de registros acima citados.

FONTE: Consultoria CENOFISCO