Resolução nº 1, de 26 de maio de 2010

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2010/2011, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO
Coordenador

ANEXO I
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS
- Exercício 2010/2011

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE A T É
JULHO 11 / 0 8 / 2 0 1 0 30/06/2011
A G O S TO 18/08/2010 30/06/2011
SETEMBRO 25/08/2010 30/06/2011
OUTUBRO 14/09/2010 30/06/2011
NOVEMBRO 21/09/2010 30/06/2011
DEZEMBRO 28/09/2010 30/06/2011
JANEIRO 14/10/2010 30/06/2011
FEVEREIRO 21/10/2010 30/06/2011
MARÇO 28/10/2010 30/06/2011
ABRIL 11 / 11 / 2 0 1 0 30/06/2011
MAIO 1 7 / 11 / 2 0 1 0 30/06/2011
JUNHO 2 4 / 11 / 2 0 1 0 30/06/2011

II - Crédito em conta para correntistas da Caixa - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/ 2010.
III - Pelo Sistema PIS/Empresa
Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2010.

ANEXO I I
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

- Exercício 2010/2011.

I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

FINAL DE INSCRIÇÃO PERÍODO
0 e 1 11/08/2010 a 30/06/2011
2 e 3 17/08/2010 a 30/06/2011
4 e 5 24/08/2010 a 30/06/2011
6 e 7 31/08/2010 a 30/06/2011
8 e 9 08/09/2010 a 30/06/2011

II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2010.
III - Pelo Sistema FOPAG

Através da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2010.