Solução de consulta nº 69, de 31 de agosto de 2009

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Ementa: RETENÇÃO NA FONTE. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR. Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado, pela locação de máquinas e equipamentos com operador, não estão sujeitos à retenção na fonte da Cofins.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003; art. 647, § 1º, do Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/1999); e art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 2004.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: RETENÇÃO NA FONTE. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR. Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado, pela locação de máquinas e equipamentos com operador, não estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003; art. 647, § 1º, do Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/1999); e art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 2004.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Ementa: RETENÇÃO NA FONTE. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR. Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado, pela locação de máquinas e equipamentos com operador, não estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003; art. 647, § 1º, do Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/1999); e art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 2004.

MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe da Divisão