Uma empresa recebeu reclamatória trabalhista, onde foi determinado que deveria fazer a anotação de baixa da CTPS em 31/01/2010 e admissão em 31/01/2008, recolhesse as guias de INSS desse período e recolhesse uma guia de FGTS no valor de R$50,00. Como a empresa deve proceder em relação a RAIS 2008 e 2009 que foi entregue como negativa, ela deve retificar?

Em atenção à consulta formulada, informamos que o reconhecimento de vínculo além de todas as obrigações pecuniárias, gera também obrigações acessórias como RAIS, SEFIP, CAGED etc.

Sendo assim, deverá ser retificada, mesmo que não conste em sentença, folha de pagamento, RAIS, CAGED, SEFIP etc.

FONTE: Consultoria CENOFISCO