O DANFE substitui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

Não. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é uma representação simplificada da NF-e, ou seja, é o documento hábil para acompanhar a mercadoria em seu transporte, após a sua autorização de uso pela Secretaria da Fazenda, uma vez que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá existência apenas digital.

O DANFE tem as seguintes funções básicas:

- conter a chave de acesso e o código de barras para que se consulte a condição de regularidade da NF-e que o DANFE representa;
- acompanhar a mercadoria em trânsito;
- auxiliar na escrituração das entradas acobertadas por NF-e, no caso de destinatário impossibilitado de receber o arquivo do documento fiscal eletrônico da NF-e.

Fundamento: Portaria CAT 162/2008

FONTE: Consultoria CENOFISCO