Que tipo de bateria/pilhas estão sujeitas a substituição tributária?
Nos termos do artigo 313-Q do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 as saídas de pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH estão sujeitas ao regime de substituição tributária interna.
FONTE: Consultoria CENOFISCO