Ato declaratório executivo nº 16, de 2 de junho de 2010

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2010.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS,no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit No- 3, de 8 de maio de 2008,e tendo em vista o disposto nos arts. 35 e 37 da Lei No- 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8º da Lei 9.249,de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 375 a 378 do Decreto No- 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), DECLARA:

Art. 1º Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de abril de 2010, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 30 de abril de 2010.

Art. 2º As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do art. 1º deste Ato Declaratório Executivo são:

Abril/2010
Código Moeda Cotação Compra R$ Cotação Venda R$
220 Dólar dos Estados Unidos 1,7298 1,7306
978 Euro 2,3025 2,3039
425 Franco Suíço 1,6072 1,6081
470 Iene Japonês 0,01842 0,01843
540 Libra Esterlina 2,6437 2,6454

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA
SILVA