A operação de transferência de ativo fixo para filial dentro do estado de SP tem incidência de ICMS? E para outro Estado da Federação?
A saída do ativo será amparada pela não incidência do ICMS, conforme artigo 7º, XIV do RICMS/SP, independente da natureza da operação e de ser operação interna ou interestadual.
FONTE: Consultoria CENOFISCO