Solução de consulta nº 75, de 31 de agosto de 2009

Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Ementa: As operações de câmbio de dólares americanos para Real, realizadas na transferência de valores aplicados em bonds no exterior para o Brasil, sofrem a incidência do IOF - Câmbio à alíquota de 0,38 % (trinta e oito centésimos por cento).

DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 153, V da CF/88; art. 63 do CTN; art.5º da Lei nº 8.894/94; artigos 11, 12, 13, 14 e 15, XX do Dec. nº 6.306/07, incluído pelo Decreto nº 6.613, de 22 de outubro de 2008.

MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe da Divisão