Quais são as hipóteses de transferência de crédito por parte das Empresas Optantes do Simples Nacional?

A transferência de crédito por empresas optantes do Simples Nacional, somente ocorrem nas situações em que os adquirentes não sejam contribuintes optantes do Simples Nacional e estejam adquirindo para comercialização ou industrialização.

A referida transferência de crédito não será com destaque do ICMS em campo próprio e sim somente indicado em dados adicionais do documento fiscal, a indicação corresponderá a alíquota que o contribuinte recolhe dentro do DAS, referente ao ICMS.

FONTE: Consultoria CENOFISCO