Solução de consulta nº 91, de 26 de fevereiro de 2010

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

VENDAS A PRAZO. FINANCIAMENTO DIRETO PELO VENDEDOR. Nas vendas a prazo, o custo do financiamento, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado na nota fiscal, integra a receita bruta da venda de bens e serviços, não constituindo, portanto, receita financeira.

Dispositivos Legais: Lei No- 10.833, de 2003, art. 1º, § 1º; Decreto No- 5.442, de 2005; PN CST No- 21, de 1979; ADN Cosit No- 7, de 1993.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

VENDAS A PRAZO. FINANCIAMENTO DIRETO PELO VENDEDOR. Nas vendas a prazo, o custo do financiamento, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado na nota fiscal, integra a receita bruta da venda de bens e serviços, não constituindo, portanto, receita financeira.

Dispositivos Legais: Lei No- 10.833, de 2003, art. 1º, § 1º; Decreto No- 5.442, de 2005; PN CST No- 21, de 1979; ADN Cosit No- 7, de 1993.

CARLOS ALBERTO DE TOLEDO
Chefe
Substituto