Funcionário apresentou três atestados totalizando 15 dias de afastamento, todos atestado relacionado com a mesma doença. A empresa pode afastar esse empregado pelo o INSS?

O afastamento do empregado pela Previdência Social somente ocorrerá se o mesmo se afastar por mais de 15 (quinze) dias.

Se a soma de dias dos atestados, pelo mesmo motivo, é igual ou inferior a 15 (quinze) dias este empregado não entra em benefício previdenciário, visto ser obrigação da empresa o pagamento dos quinze primeiros dias de afastamento.

Base Legal – Art.75 do Decreto nº3.048/99.

FONTE: Consultoria CENOFISCO