Empresa pode descontar do salário um adiantamento de despesa, tendo em vista que o funcionário não comprovou a despesa e ficou com o valor do adiantamento. Qual o fundamento legal?
Em atenção a consulta formulada, informamos o seguinte:
No caso exposto, se a empresa deixou claro ao empregado que se tratava de um valor para reembolso de despesas e que essas deveriam ser comprovadas, orientamos a empresa a comunicar ao empregado por escrito que o valor será descontado caso não apresente a comprovação das despesas e deve ser estipulado um prazo para a apresentação.
Expirado o prazo a empresa poderá descontar o valor do salário do empregado.
FONTE: Consultoria CENOFISCO