Qual o intervalo que a empresa deve fazer para recontratar ex-funcionários? Existe cota anual?

Informamos o seguinte:

O empregador que pretende readmitir empregado deverá atentar-se para que não fique caracterizada a prática de rescisão fraudulenta e também para que não seja considerado um único contrato.

Nos contratos a prazo determinado, a readmissão, só é aconselhável decorridos 6 meses, caso seja feito antes deste prazo, será considerado contrato por prazo indeterminado.

A readmissão do empregado demitido sem justa causa, em contrato a prazo indeterminado, requer um prazo de 90 dias da rescisão contratual, sob pena de ser considerada fraudulenta para fins de FGTS.

Presume-se que houve simulação da rescisão para levantamento dos valores, bem como recebimento de Seguro desemprego.

Base legal: Portaria 384/92 do Ministério do Trabalho e Emprego.

FONTE: Consultoria CENOFISCO