Empresa que tem somente retirada de Pró-Labore, vai ser obrigada a adquirir o certificado digital?

A partir de 01/01/2012 o envio do SEFIP será somente através do certificado digital.

A Certificação Digital é um arquivo eletrônico que acompanha um documento assinado digitalmente e cujo conteúdo é criptografado. Ela contém informações que identificam a empresa e/ou pessoa com quem se está tratando na internet. Um documento eletrônico que possui Certificação Digital tem garantia de autenticidade de origem e autoria, de integridade de conteúdo, de confidencialidade e de irretratabilidade, ou seja, de que a transação, depois de efetuada, não pode ser negada por nenhuma das partes.

Assim, por intermédio da Circular CAIXA nº 547/11 (DOU 20/04/2011), republicado no DOU de 25/04/2011 e no DOU de 26/04/2011, por haver incorreções, foi instituída a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, por qualquer das Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

O acesso ao Conectividade Social passa a ser exclusivamente por meio da internet, inclusive para envio e recebimento de arquivos, no endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br.

Todas as funcionalidades relativas ao FGTS disponíveis no aplicativo cliente do Conectividade Social (CNS) e no ambiente “Conexão Segura” estão contempladas na nova versão do Conectividade Social, que utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive o envio de arquivos SEFIP, envio de arquivos GRRF e outros.

A versão do Conectividade Social, que utiliza os certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil, permanecerá disponível até 31/12/2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal.

FONTE: Consultoria CENOFISCO