Como calcular o diferencial de alíquotas de uma mercadoria adquirida do RJ para revenda, de empresa optante do simples e a empresa que vendeu também?

O valor correspondente ao diferencial de alíquota será obtido mediante o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (inciso XV-A do art. 115 do RICMS/00).

Com a alteração o § 8º do art. 115 do RICMS/00, a alíquota interestadual a ser adotada será a de 12%, sendo assim, mesmo se o contribuinte do Simples Nacional adquirir mercadoria de contribuinte do mesmo regime, para o cálculo do diferencial de carga tributária será aplicado a alíquota interestadual.

Exemplo de cálculo:

Empresa optante pelo do SIMPLES Nacional adquirindo mercadoria de outra empresa também optante pelo SIMPLES Nacional

- Valor da aquisição: .................................................. R$ 1.000,00
- alíquota interestadual a ser considerada : 12% ................................... R$ 120,00
- ICMS calculado pela alíquota interna (mercadoria c/alíquota de 18%)............................... R$ 180,00
ICMS devido = 180,00 – 120,00................................... R$ 60,00

FONTE: Consultoria CENOFISCO