Em caso de funcionário que exerce função de gerente, seu salário fixo tem que ser maior que dos demais? O adicional de 40% é calculado sobre o valor do salário e adicionais?

Informamos o seguinte:

Embora não exista previsão legal, para funções que exijam maior responsabilidade, exige-se maior salário, como nos casos de cargo de gerência.

O empregador não está obrigado a pagar a gratificação de função, no valor correspondente a 40% do salário do empregado exercente de cargo de confiança.
Esta é uma faculdade do empregador, que somente estará obrigado a pagar a gratificação, de pelo menos 40% a mais do salário percebido, nos casos em que o empregado que exerce cargo de confiança não tiver o controle da jornada e consequentemente não fará jus as horas extras, nem serão descontados faltas e atrasos.

Assim, o empregado que exerce cargo de confiança, poderá ou não ter o controle de sua jornada de trabalho.

Salientamos que, entende-se como cargo de confiança aquele que tem amplos poderes de gestão, como de admitir ou demitir empregados, adverti-los, puni-los, suspendê-los, fazer compras ou vendas em nome do empregador.

Caso haja o adicional, este deve ser calculado sobre salário e demais verbas trabalhistas.

Base legal: artigo 62 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO