Funcionário com 2 anos de empresa pede demissão, deve cumprir o aviso prévio de 30 dias ou 33 dias? Na emissão do aviso prévio tem que mencionar 30 dias ou 33 dias?

Em atenção à consulta formulada, informamos que a princípio, a regra contida na lei nº12.506/11 aplica-se para rescisão sem justa causa bem como pedido de demissão, seja o aviso prévio trabalhado ou indenizado, devendo ser comunicado ao empregado a quantidade de dias do seu cumprimento ou indenização.

O aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Ao aviso prévio serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Neste sentido, temos duas correntes de entendimento.

1ª corrente – a partir de 1 (um) ano e 1 (um) dia de trabalho já cabe a concessão de mais 3 (três) dias.
2ª corrente – a concessão de mais 3 (três) dias somente caberá após o segundo ano completo de contrato.

Desta forma, orientamos que a empresa também verifique junto ao sindicato da categoria e aplique o que mais benéfico for ao empregado até que norma posterior que regulamente seja publicada.

FONTE: Consultoria CENOFISCO