Há algum impedimento para o registro de uma pessoa de 85 anos de idade como trabalhador rural? Trata-se de aposentado por tempo de serviço que presta pequenos serviços rurais, como tratar da criação e também mora na fazenda?

Informamos o seguinte:

Não há impedimento legal para contratar um empregado idoso já aposentado.
Por outro lado, o empregador deverá se atentar para o disposto nos artigos 26 e 99 do Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003), que dispõem o seguinte:

- a atividade exercida pelo idoso deve respeitar suas condições físicas, intelectuais e psíquicas;
- é considerado crime expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, bem como sujeita-lo a trabalho excessivo ou inadequado.

Diante do exposto, recomendamos consulta ao mencionada compatível com as condições físicas deste empregado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO