Funcionário de uma Empresa esta em gozo de férias (antecipadas) pode nesse período de férias, trabalhar em outra Empresa? Qual a penalidade e o embasamento legal?

Informamos o seguinte:

Empregado que está em gozo de férias não pode prestar serviços a outro empregador, exceto se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho firmado entre eles, ou seja, se há contrato de trabalho firmado entre o empregado e outro empregador.

Contudo, se o empregado não estiver obrigado por contrato, poderá o empregador rescindir o contrato por justa causa.

Ressaltamos que a legislação vigente não proíbe o empregado de manter, simultaneamente, contrato de trabalho com empresas diversas, observando a não-coincidência de horário, intervalos mínimos para repouso e refeição, dentre outros.

Frisamos ainda, que não se recomenda a rescisão por justa causa. Primeiramente, deve ser aplicada a advertência ou suspensão.

FONTE: Consultoria CENOFISCO