Quais os requisitos devem ser observados por contribuinte do ICMS para que a saída de amostra grátis seja isenta do imposto?

As operações com amostra grátis são isentas do ICMS quando atenderem os requisitos previstos no artigo 3º do Anexo I do RICMS/2000, a seguir relacionados..

PRODUTOS EM GERAL

- amostras de diminuto ou nenhum valor comercial, em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a natureza, espécie e qualidade da mercadoria;

- contiver a indicação, em caracteres bem visíveis, da expressão “Distribuição Gratuita”;

- consistir em quantidade não excedente a 20% (vinte por cento) do conteúdo ou do número de unidades da menor embalagem de apresentação comercial do mesmo produto, para venda a consumidor.

MEDICAMENTOS

- amostras de diminuto ou nenhum valor comercial, em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a natureza, espécie e qualidade da mercadoria;

- ser em quantidade suficiente para o tratamento de um paciente, tratando-se de antibióticos;

- corresponder a 100% (cem por cento) da quantidade de peso, volume líquido ou unidades farmacotécnicas da apresentação registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e comercializada pela empresa, tratando-se de anticoncepcionais;

- corresponder a 50% (cinqüenta por cento) da quantidade total de peso, volume líquido ou unidades farmacotécnicas da apresentação registrada na ANVISA e comercializada pela empresa, nos demais casos;

- conter na embalagem, as expressões ‘’AMOSTRA GRÁTIS’’ e “VENDA PROIBIDA” de forma clara e não removível;

- conter o número de registro com treze dígitos correspondentes à embalagem original, registrada e comercializada, da qual se fez a amostra;

- conter, no rótulo e no envoltório, as demais indicações de caráter geral ou especial exigidas ou estabelecidas pelo órgão competente do Ministério da Saúde.

Portanto, caso não sejam atendidos os requisitos a operação deve ser tributada pelo ICMS.

Fundamento legal: citado no texto.

FONTE: Consultoria CENOFISCO