Um estrangeiro que reside no Brasil e queira solicitar aposentadoria, por idade ou tempo de contribuição, os requisitos são os mesmos de um brasileiro?
Os requisitos para adquirir o direito a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição são os mesmos de um brasileiro.
O artigo 194, parágrafo único da Constituição Federal garante universalidade da cobertura e do atendimento da Previdência Social, incluindo-se o estrangeiro.
O estrangeiro que esteja no Brasil legalmente, desenvolvendo atividade remunerada é considerado segurado obrigatório da Previdência Social, portanto, poderá, após cumprir requisitos formais e legais, ter direito aos benefícios previdenciários iguais aos dos cidadãos brasileiros.
FONTE: Consultoria CENOFISCO