Uma dona de casa pode fazer o recolhimento do INSS como facultativo com alíquota reduzida de 11% (aposentadoria por idade), essa alíquota será reduzida para 5%?

A dona de casa poderá fazer o recolhimento previdenciário como segurada facultativa na alíquota de 11% (onze por cento) sobre um salário mínimo, abrindo mão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Não há previsão de redução de alíquota aos segurados facultativos, apenas ao MEI (microempreendedor individual).

Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.199-A.

FONTE: Consultoria CENOFISCO