Indústria de confecções está comprando máquinas de costura usadas de pessoas físicas para uso na produção, indaga: qual o documento deve ser escriturado no livro Registro de Entradas, e se há direito ao credito do ICMS?

Na operação de compra de bens realizada por pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, caberá ao adquirente destinatário a emissão de documento fiscal no momento em que entrar no estabelecimento, real ou simbolicamente, mercadoria ou bem, nos termos do artigo 136 do RICMS/SP.

Esse documento deve ser a Nota Fiscal modelo 1 ou modelo 1A, ou NF-e modelo 55 se for o caso de contribuinte sujeito a emissão desse documento.

O documento não deve conter o destaque do ICMS uma vez que o evento não é considerado como fato gerador do imposto. Em conseqüência não há direito ao crédito do ICMS ainda que o produto seja destinado ao ativo de estabelecimento industrial.

O CFOP a ser indicado no documento será:
1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado em operação interna;
2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado em operação interestadual.

FONTE: Consultoria CENOFISCO