Um funcionário cometeu ato de vandalismo cortando fios dos computadores da empresa, registrado pelas câmeras de segurança. Quais são os passos para se proceder a justa causa: documentos necessários no ato da demissão, homologação?

Para que a empresa possa aplicar a justa causa de imediato deverá possuir provas do ato faltoso cometido pelo empregado através de testemunhos ou imagens.

A homologação é devida, em qualquer motivo de rescisão contratual, ainda que se trate de justa causa, desde que tenha o empregado mais de um ano de trabalho.

Dessa forma, caso o sindicato se recuse a proceder à homologação, em virtude de não concordar com a dispensa por justa causa, deve a empresa solicitar declaração escrita do sindicato do motivo da recusa e comparecer ao Ministério do Trabalho e Emprego, munida de todos os documentos normais para efetuar a homologação.

FONTE: Consultoria CENOFISCO