Qual o prazo legal para auxilio maternidade? Empresa paga 180 dias para a funcionária e desconta na GPS os 180 dias? Qual a forma correta de se aplicar a licença maternidade?

Informamos que o salário maternidade corresponde a 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 60(sessenta) dias caso seja empresa inscrita no Programa Empresa Cidadã.

A compensação (desconto na GPS) do salário maternidade refere-se apenas aos 120 (cento e vinte dias), não cabendo a compensação dos 60(sessenta) devendo este ser arcado pelo próprio empregador, tendo em vista a omissão legal.

Base Legal – IN INSS/PRES nº45/10, art.294, Lei nº 11.770/08, Decreto nº 7.052/09 e IN RFB nº 991/2010.

FONTE: Consultoria CENOFISCO