Será necessário o cadastro em algum órgão para início da utilização do HOMOLOGNET?

O empregador, ao utilizar o HOMOLOGNET, deverá acessar o Sistema por meio do portal do MTE na internet: www.mte.gov.br, cadastrar-se previamente e:

I - incluir os dados relativos ao contrato de trabalho e demais dados solicitados pelo Sistema;
II - informar-se com o órgão local do MTE, para verificar a necessidade de agendamento da homologação; e
III - dirigir-se ao órgão local do MTE, munido dos documentos previstos no art. 22 desta Instrução Normativa MTE nº15/10.

FONTE: Consultoria CENOFISCO