Funcionário registrado com carga horária de 40 horas semanais de Quarta-Feira à Domingo. Pelo menos 1(um) domingo deverá ser folga?

Para as atividades do comércio a cada três semanas trabalhadas uma folga deverá recair obrigatoriamente no domingo (para homens).

Para as demais atividades, para as mulheres a cada 15 dias de trabalho, uma folga obrigatoriamente deverá ser no domingo. E, aos homens que não trabalham no comércio, a cada 7 semanas uma folga obrigatoriamente será no domingo.

Base Legal - Art. 386 da CLT, Portaria do MTE nº 417/66, art. 2º, “b” e Lei nº 11.603/07.


FONTE: Consultoria CENOFISCO