É permitido o gozo de férias em 2 períodos? Em caso afirmativo existem alguns requisitos básicos?
Cumpre-nos esclarecer que tendo em vista a vedação legal para a concessão fracionada de férias, informamos que a legislação não traz previsão para tal questão.
Observa-se que após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
As férias somente poderão ser fracionadas no caso de serem coletivas, que de acordo com o art. 139 da CLT, podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou a determinados estabelecimentos.
FONTE: Consultoria CENOFISCO