Empresa sem fins lucrativos, como é feita a contratação de empregados? Quais os impostos sobre a folha de pagamento?

Perante a legislação não há diferença na contratação de empregados por empresa sem fins lucrativos.

Contudo, sendo uma empresa sem fins lucrativos com certificado de isenção das contribuições sociais, informamos que a mesma recolherá, na GPS, a contribuição descontadas dos empregados (8%, 9% ou 11%) ficando isenta do recolhimento previdenciário relativo a cota patronal (Cota Patronal, SAT/RAT e Terceiros).

Porém, em se tratando de empresa sem fins lucrativos que não tenha isenção da contribuição previdenciária, estará sujeita a todas as contribuições sobre a folha de pagamento, contribuição descontada dos empregados (8%, 9%, 11%), cota patronal, SAT/RAT e Terceiros.

Salientamos que tal isenção, deve ser solicitada a Previdência Social.

Base Legal – Art.227 da IN RFB nº 971/09.

FONTE: Consultoria CENOFISCO